quarta-feira, 16 de maio de 2012

Justiça decreta inelegibilidade de vereadores de Magé


A juíza da 110ª Zona Eleitoral, Patrícia Salustiano, condenou a oito anos de inelegibilidade os vereadores de Magé, Werner Saraiva, Paulo Roberto Portugal e Anderson Cozzolino, o Dinho, por abuso de poder político e econômico.  A decisão da magistrada estará publicada na página 107 da edição dessa terça-feira, 15 de maio, do Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral em face de irregularidades verificadas na campanha da eleição suplementar de 2011, quando Werner foi candidato a prefeito e Portugal a vice. Dinho era prefeito e foi denunciado pelo uso da máquina administrativa em favor da candidatura de Werner.
“(...) Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos formulados pelo MPE para declarar a inelegibilidade por 8 (oito) anos a contar da data da última eleição municipal de Magé e, por via de inelegibilidade por 8(oito) anos a contar da data da última eleição municipal de Magé e, por via de consequência, para cassar os registros dos investigados Werner Benites Saraiva da Fonseca, Paulo Roberto Portugal e Anderson Cozzolino em face do abuso de poder político e econômico perpetrado à luz do art. 2º, parágrafo único, iii e art. 22, xiv e xvi, ambos da lc 64/90”, diz a sentença.
No mesmo processo a juíza condenou – também a oito anos de inelegibilidade, os ex-secretários de Transporte e Agricultura, Vander Ferreira de Mattos e André Luis Castilho Costa, além de Viviane Santos Alves de Araujo, William Valença de Oliveira, Alice Rodrigues Pinto, Jorge Ferreira Rodrigues, Aline Pereira Cardoso e Paulo Henrique Felix por abuso de poder político. Todos os condenados poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Prevalecendo a sentença eles estarão inelegíveis até 2019.

Um comentário:

  1. Os nomes dos três candidatos citados acima estão na listagem de aguardando julgamento do TSE para as Eleições de 2012.

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